Áustria envia caso de privacidade do Facebook a tribunal da União Europeia

Fonte: G1 GLOBO

Ação coletiva acusa Facebook de violar privacidade ao colaborar com NSA.
Processo pede indenização de 500 euros a todos os 25 mil signatários.

A Suprema Corte da Áustria enviou nesta segunda-feira (12) ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma ação coletiva movida contra o Facebook por sua política de privacidade.

Autor do processo, Max Schrems está pedindo 500 euros em indenizações para cada um dos mais de 25 mil signatários de seu processo.

Essas pessoas reclamam na Justiça que o Facebook violou a proteção de seus dados pessoais ao, por exemplo, ajudar a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, da sigla em inglês). O órgão executava o programa Prism, que extraiu informações pessoais de membros da rede social e outros serviços da internet.

Até agora, o caso de Schrems tem sido rechaçado pelo Facebook nos tribunais austríacos devido a questionamentos processuais sobre a situação dele como consumidor particular do Facebook e se os 25 mil demandantes tinham dado permissão legal para entregarem seus direitos a ele.

“O Tribunal de Justiça tem sido bastante amigável aos consumidores quando decidiu sobre as jurisdições. Eu espero que vejamos uma decisão similar neste caso. Representar milhares de processos individuais perante milhares de tribunais seria um exercício absurdo”, disse Schrems em um comunicado enviado por email.

Representantes do Facebook não responderam imediatamente a um pedido para comentários.

Esse é o mais recente em uma série de desafios que as empresas de tecnologia norte-americanas e seus sistemas de tratamento de dados dos usuários enfrentam na Europa.

Schrems já contestou com sucesso o sistema de troca de dados entre Europa e Estados Unidos, o chamado Safe Harbour, em relação a assuntos de privacidade, o que resultou em um novo acordo troca de dados entre a UE e os EUA que passou a valer em julho.