Archive For The “Decisões” Category

Juiz americano autoriza citação pelo Twitter

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Juiz americano autoriza citação pelo Twitter

Fonte: Migalhas http://m.migalhas.com.br/quentes/247247/juiz-americano-autoriza-citacao-pelo-twitter O Judiciário está cruzando todos os tipos de fronteiras digitais. No Brasil, depois da popularização de ferramentas como Skype e WhatsApp, juízes passaram a admitir o uso destes meios para a realização de atos como audiências online e intimação. Nos EUA, o quadro é bastante semelhante. Recentemente, o juiz Federal Laurel Beeler, de…

Réu não pode ser julgado por videoconferência em Tribunal do Júri

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Réu não pode ser julgado por videoconferência em Tribunal do Júri

Fonte: CONJUR – http://www.conjur.com.br/2016-set-29/reu-nao-julgado-videoconferencia-tribunal-juri?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook Presença física no júri é um direito do réu. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu a decisão da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, que determinava a realização de júri sem a presença física dos acusados. O julgamento havia sido…

Token fornecido ao empregado pode ser retido na rescisão do contrato

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Token fornecido ao empregado pode ser retido na rescisão do contrato

Fonte: CONJUR Token e certificado digital fornecidos ao empregado para a execução dos serviços podem ser retidos na rescisão do contrato, por serem de propriedade da empresa. Esse foi o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG) ao rejeitar reclamação de um trabalhador. No caso, o funcionário alegou que a companhia ofendera…

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